Política de Privacidade

Versão v1.0 — Vigente a partir de 2026-04-23

⚠️ DOCUMENTO PLACEHOLDER — Este texto é um rascunho provisório para fins técnicos. O texto jurídico definitivo deve ser redigido e revisado por advogado especializado em LGPD antes do go-live.

1. Quem somos

A Mimo Fidelidade ("Mimo", "nós") é uma plataforma de programa de fidelidade que conecta consumidores ("você", "titular") a estabelecimentos comerciais ("lojistas"). Atuamos como operador de dados pessoais em nome dos lojistas, que são os controladores, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Dados que coletamos

Identificação: nome, e-mail, número de telefone, data de nascimento, gênero
Histórico de fidelidade: pontos acumulados, resgates, visitas, transações
Técnicos: endereço IP (no momento do consentimento), identificador de dispositivo

3. Para que usamos seus dados

Operar o programa de fidelidade e creditar pontos
Enviar comunicações sobre recompensas, aniversários e promoções dos lojistas (somente com consentimento)
Cumprir obrigações legais e fiscais

4. Base legal

O tratamento dos seus dados é baseado no consentimento (Art. 7º, I da LGPD), que você pode revogar a qualquer momento nas configurações do aplicativo.

5. Seus direitos como titular (Art. 18 da LGPD)

Acesso: solicitar cópia dos seus dados via "Baixar meus dados" no app
Portabilidade: exportar seus dados em formato JSON estruturado
Revogação: revogar o consentimento a qualquer momento (desativa comunicações de CRM)
Exclusão: solicitar a anonimização dos seus dados pessoais. Prazo: até 15 dias
Informação: saber com quais entidades seus dados são compartilhados

6. Retenção de dados após exclusão

Conforme o Art. 16, I da LGPD, o histórico financeiro e de pontos será preservado de forma anonimizada após a exclusão, pois constitui obrigação legal do lojista. Seus dados pessoais identificáveis (nome, e-mail, telefone) serão anonimizados irreversivelmente.

7. Compartilhamento

Seus dados são compartilhados apenas com os lojistas do programa em que você participa, e com prestadores de serviço tecnológico necessários à operação (hospedagem, envio de e-mail transacional). Não vendemos dados a terceiros.

8. Segurança

Adotamos criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controle de acesso e monitoramento de segurança para proteger seus dados.

9. Contato e DPO

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, entre em contato:
E-mail: privacidade@mimofidelidade.com.br
(Encarregado de Proteção de Dados / DPO a ser designado antes do go-live)

10. Atualizações desta política

Informaremos sobre alterações relevantes via notificação no aplicativo. A versão vigente está sempre disponível nesta página.